Autoridade de Fertilização Humana e Embriologia

A Autoridade de Fertilização Humana e Embriologia (do inglês Human Fertilisation and Embryology Authority, HFEA) é um órgão público não departamental do Departamento de Saúde e Assistência Social do Reino Unido. Trata-se de uma entidade estatutária responsável por regular e inspecionar todas as clínicas que oferecem serviços de fertilização in vitro (FIV), inseminação artificial e o armazenamento de óvulos, espermatozoides ou embriões humanos em território britânico. Além disso, a HFEA é a autoridade responsável por regular a pesquisa com embriões humanos.

Origens e Estabelecimento

A criação da HFEA foi motivada por preocupações éticas e sociais surgidas após o nascimento de Louise Brown em 1978, a primeira criança concebida via fertilização in vitro no mundo. Diante do impacto dessa nova tecnologia, o governo do Reino Unido constituiu, em 1982, um comitê liderado pela filósofa Mary Warnock para analisar as implicações da técnica e recomendar ações regulatórias.

As recomendações do relatório Warnock fundamentaram as propostas governamentais apresentadas no livro branco Human Fertilisation and Embryology: A Framework for Legislation (1987), culminando na redação e aprovação da Lei de Fertilização Humana e Embriologia de 1990.

Estrutura Legal e Regulatória

Lei de Fertilização Humana e Embriologia de 1990

A Lei de 1990 estabeleceu a HFEA como o primeiro órgão estatutário do mundo dedicado a este fim, entrando em vigor em 1º de agosto de 1991. A autoridade passou a regular, por meio de licenciamento, as seguintes atividades:

• A criação de embriões humanos fora do corpo e seu uso em tratamentos e pesquisas;
• O uso de gametas e embriões doados;
• O armazenamento de gametas e embriões.

A legislação também obriga a HFEA a manter bancos de dados detalhados sobre todos os tratamentos de FIV realizados e sobre todos os ciclos que envolveram o uso de gametas doados.

Pesquisa com Embriões e Clonagem

Em 2001, os Regulamentos de Fertilização Humana e Embriologia (Fins de Pesquisa) 2001/188 ampliaram as finalidades para as quais a pesquisa com embriões poderia ser licenciada. Isso incluiu o aumento do conhecimento sobre o desenvolvimento embrionário, o estudo de doenças graves e a aplicação desse conhecimento no desenvolvimento de tratamentos. Essa mudança permitiu a realização de pesquisas com células-tronco embrionárias e a clonagem terapêutica, desde que o Comitê de Licenças da HFEA considere a utilização de embriões necessária ou desejável para tais fins.

Embora a Lei de Clonagem Reprodutiva Humana de 2001 tenha proibido explicitamente a clonagem reprodutiva no Reino Unido, tal proibição foi posteriormente consolidada na Lei de Fertilização Humana e Embriologia de 2008.

Anonimato de Doadores

A partir de 1º de abril de 2005, com a implementação dos Regulamentos de Divulgação de Informações de Doadores (2004/1511), as crianças concebidas por meio de doação deixaram de ter o direito ao anonimato total do doador. Ao atingirem 18 anos, essas pessoas têm o direito legal de solicitar e receber o nome e o último endereço conhecido do doador de esperma, óvulos ou embriões.

Atualizações Legislativas e a Lei de 2008

A Lei de Fertilização Humana e Embriologia de 2008 foi introduzida para modernizar a legislação de 1990, adaptando-a aos avanços tecnológicos e às mudanças nas atitudes éticas e sociais. As principais alterações introduzidas por esta lei incluem:

• A regulação de todos os embriões humanos criados fora do corpo, independentemente do processo de criação;
• A proibição da seleção do sexo do nascituro por razões sociais;
• A substituição da exigência de que as clínicas considerassem a "necessidade de um pai" por um conceito mais amplo de "parentalidade apoiadora" (supportive parenting), focando no bem-estar da criança;
• O reconhecimento legal de ambos os parceiros em relacionamentos homoafetivos como pais de crianças concebidas através de doações de gametas ou embriões.