Capacidade de Planejamento e Condução Militar da União Europeia

A Capacidade de Planejamento e Condução Militar (do inglês Military Planning and Conduct Capability, MPCC) é o quartel-general operacional (OHQ) permanente da União Europeia (UE) no nível estratégico militar. Sua função principal é o planejamento e a condução de operações militares de até 2.500 soldados, integradas no âmbito da Política de Segurança e Defesa Comum (PSDC) da União Europeia.

Estrutura e Governança

A MPCC está integrada ao Estado-Maior Militar da UE (EUMS), que por sua vez é uma direção-geral do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE). A estrutura de comando e controle é organizada da seguinte forma:

• Direção: O Diretor-Geral do EUMS atua simultaneamente como Diretor da MPCC, exercendo o comando e controle sobre as operações.
• Coordenação Civil: A MPCC colabora com a sua contraparte civil, a Capacidade de Planejamento e Condução Civil (CPCC), por meio da Célula de Coordenação de Apoio Conjunto (JSCC).
• Subordinação: A MPCC reporta-se ao Comitê Político e de Segurança (PSC) e mantém o Comitê Militar da UE (EUMC) informado sobre suas atividades.

A sede da organização localiza-se no edifício Kortenberg, em Bruxelas, Bélgica, onde também operam outros órgãos da PSDC.

Histórico e Evolução do Mandato

Estabelecimento e Missões Não Executivas (2016-2020)

A criação da MPCC foi impulsionada pela Estratégia Global da União Europeia de 2016. Em junho de 2017, o Conselho da União Europeia decidiu estabelecer a MPCC inicialmente limitada a missões militares não executivas. Uma missão não executiva é definida como aquela em que a UE desempenha um papel apenas consultivo ou de treinamento, apoiando a nação anfitriã, sem substituir a autoridade militar local.

Nesse período inicial, a MPCC comandou três missões de treinamento não executivas em regiões críticas: Somália, Mali e República Centro-Africana. Além disso, a estrutura foi designada para organizar o treinamento de forças ucranianas em território europeu.

Expansão para Missões Executivas

A partir de 2018, houve um movimento diplomático para expandir as capacidades da UE, especialmente após a saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit). Em 20 de novembro de 2018, o mandato da MPCC foi expandido para incluir operações executivas (operações com elementos de combate) até o final de 2020. Com essa mudança, a MPCC assumiu as funções anteriormente desempenhadas pelo Centro de Operações da União Europeia (EU OPCEN), consolidando-se como o quartel-general militar estratégico da UE.

Capacidades Operacionais e Recursos

A MPCC é projetada como uma estrutura de comando e controle (C2) única, responsável por todo o ciclo de vida de missões militares de pequeno e médio porte (até 2.500 tropas), abrangendo:

• Planejamento operacional estratégico;
• Mobilização e implantação de forças;
• Sustentação logística e operacional;
• Recuperação e encerramento de forças.

A estrutura conta com um quadro fixo de no máximo 60 funcionários, complementados por pessoal destacado dos Estados-membros da União Europeia.

Integração Tecnológica e Comando Estratégico

No contexto da Cooperação Estruturada Permanente (PESCO), a MPCC está ligada ao projeto de Sistema de Comando e Controle Estratégico para Missões e Operações da PSDC. Este projeto visa aprimorar a tomada de decisão militar por meio da integração de sistemas de informação, incluindo inteligência, vigilância, logística e ferramentas de apoio à decisão para comandantes estratégicos.