É o conjunto de regras internacionais que define como os nomes científicos de plantas, fungos e algas devem ser atribuídos e publicados para serem considerados válidos.

Por que a data de 1753 é importante?

Porque marca a publicação de 'Species Plantarum' de Carl Linnaeus, estabelecendo o ponto de partida oficial para a prioridade de nomes científicos botânicos.

Posso publicar um novo nome de planta apenas digitalmente?

Sim, desde o Código de Melbourne (2011), a publicação exclusivamente eletrônica é permitida para a validação de novos táxons.

Código Internacional de Nomenclatura para Algas, Fungos e Plantas

Q: Qual a diferença entre o ICN e o ICBN?

O ICBN (Código Internacional de Nomenclatura Botânica) foi renomeado para ICN (Código Internacional de Nomenclatura para Algas, Fungos e Plantas) em 2011 para incluir explicitamente algas e fungos no título.

O Código Internacional de Nomenclatura para Algas, Fungos e Plantas (ICN, do inglês International Code of Nomenclature for algae, fungi, and plants) é o conjunto de regras e recomendações que regem a atribuição de nomes científicos formais a plantas, fungos e outros grupos de organismos tradicionalmente estudados por botânicos, ficólogos e micólogos.

Anteriormente conhecido como Código Internacional de Nomenclatura Botânica (ICBN), o nome foi alterado durante o Congresso Botânico Internacional de Melbourne, em julho de 2011, para refletir de forma mais precisa a diversidade de organismos abrangidos por suas normas.

Governança e Atualizações

As alterações no ICN só podem ser efetuadas por meio de um Congresso Botânico Internacional (IBC). A infraestrutura de suporte para esse processo é fornecida pela Associação Internacional para a Taxonomia de Plantas (IAPT). Cada nova edição do Código substitui as anteriores e possui efeito retroativo até 1753, exceto nos casos em que datas de início distintas sejam especificadas.

Edições Recentes

Código de Shenzhen (17ª edição): Adotado em julho de 2017, em Shenzhen, China. Entrou em vigor em 29 de julho de 2017, embora a documentação oficial tenha sido publicada apenas em 26 de junho de 2018. Para os fungos, o Código foi revisado pelo Capítulo F de San Juan em 2018.
Código de Madrid (18ª edição): Publicado em julho de 2025, incorporando as decisões tomadas durante o Vigésimo Congresso Botânico Internacional, realizado em Madrid, Espanha, em julho de 2024.

Escopo e Abrangência

A nomenclatura do Código é escrita com a primeira letra de "algas, fungos e plantas" em minúsculo para indicar que esses termos não representam clados formais, mas sim grupos de organismos historicamente definidos e estudados por essas disciplinas. O escopo inclui:

Cianobactérias (algas azuis-verdes);
Fungos, incluindo quitrídios, oomicetos e bolores mucilaginosos;
Protistas fotossintéticos e grupos não fotossintéticos taxonomicamente relacionados;
Fósseis de organismos botânicos.

Para plantas cultivadas, existe um código suplementar específico: o Código Internacional de Nomenclatura para Plantas Cultivadas.

Princípios Fundamentais

A aplicação do ICN baseia-se em princípios rigorosos para garantir a estabilidade e a universalidade da comunicação científica:

Independência: A nomenclatura botânica é independente da nomenclatura zoológica, bacteriológica e viral.
Fixação por Tipo: Um nome botânico é fixado a um táxon por meio de um tipo (geralmente material vegetal seco depositado em um herbário, embora possa ser uma imagem ou cultura preservada).
Prioridade: O princípio da prioridade estabelece que a primeira publicação válida de um nome para um táxon é a que prevalece. A data de início formal para a prioridade é 1º de maio de 1753, data de publicação da obra Species Plantarum de Carl Linnaeus. Para evitar a desestabilização de nomes amplamente utilizados, é possível a conservação de nomes de famílias, gêneros e espécies.
Unicidade: O objetivo é que cada grupo taxonômico (táxon) tenha apenas um nome correto aceito mundialmente, desde que mantenha a mesma circunscrição, posição e posto. O nome científico serve como um identificador e não necessariamente possui valor descritivo.
Latinização: Os nomes dos táxons são tratados como latim.
Retroatividade: As regras são retroativas, a menos que haja uma declaração explícita em contrário.

Histórico de Desenvolvimento

A evolução das regras de nomenclatura botânica foi marcada por longos debates e a coexistência de códigos concorrentes. O primeiro conjunto de regras internacionais, as Lois de la nomenclature botanique, foi adotado em Paris, em 1867, servindo como um guia para discussões em vez de regras obrigatórias.

Após a Conferência de Viena em 1905, foram publicadas as Règles internationales de la Nomenclature botanique (Regras de Viena), que consolidaram a prática. Diversas revisões subsequentes levaram à criação do Código Internacional de Nomenclatura Botânica e, posteriormente, ao atual ICN.

Mudanças Significativas no Código de Melbourne (2011)

O Congresso de Melbourne introduziu alterações fundamentais para modernizar a taxonomia:

Publicação Eletrônica: Passou-se a permitir a publicação exclusivamente eletrônica de nomes de novos táxons, eliminando a obrigatoriedade de depósito de cópias físicas em bibliotecas.
Idioma de Descrição: A exigência de diagnósticos ou descrições em latim foi flexibilizada, permitindo o uso do inglês ou latim para a validação de novos nomes.
Unificação de Nomes: Implementou-se a regra de "um fungo, um nome" e "um fóssil, um nome", eliminando os conceitos de anamorfo e teleomorfo para fungos e de morfotáxons para fósseis.
Registro de Nomes: Para novas descrições de fungos, tornou-se obrigatório o uso de um identificador proveniente de um repositório reconhecido.