Coleção de Estatutos da Suécia
Pontos principais
- A Svensk författningssamling (SFS) é a coleção cronológica de leis e decretos da Suécia.
- Cada lei no SFS é identificada por um ano e um número sequencial (ex: SFS 1974:152).
- O SFS não é um código sistematizado, mas sim um registro cronológico de publicações legislativas.
- O Sveriges rikes lag é uma compilação privada de leis de interesse geral publicada desde 1861.
A Svensk författningssamling (SFS), traduzida como Coleção de Estatutos da Suécia, é a publicação oficial que reúne as leis aprovadas pelo Riksdag (Parlamento sueco), bem como os regulamentos e decretos emitidos pelo Governo. Coletivamente, esses documentos são denominados författning.
Sistema de Numeração do SFS
Cada documento integrado à coleção recebe um número de identificação único, inclusive as legislações que alteram leis já existentes. A citação de um estatuto segue um formato padronizado composto por quatro dígitos representando o ano de publicação, seguidos de dois pontos e um número sequencial incremental para aquele ano específico.
Por exemplo, o Instrumento de Governo da Suécia é identificado como SFS 1974:152. Qualquer emenda posterior a este documento recebe seu próprio número SFS, sendo geralmente referenciada no texto da lei principal pelo formato (ano:número).
Natureza da Publicação e Consolidação
Diferente de códigos sistematizados (como o Código dos Estados Unidos), o SFS não organiza as leis em um corpo único e coerente por tema. Trata-se de uma publicação cronológica de leis e regulamentos, assemelhando-se ao United States Statutes at Large ou ao Federal Register.
Embora os estatutos sejam reimpressos, eles não são atualizados regularmente dentro do SFS, como ocorre na Compilação Sistemática de Legislação Federal da Suíça. Para encontrar versões consolidadas de uma författning, os juristas e cidadãos utilizam uma combinação de fontes oficiais online, bases de dados jurídicas, manuais e publicações oficiais específicas.
Sveriges rikes lag
O Sveriges rikes lag é um livro de leis sueco publicado anualmente por iniciativa privada. Esta obra contém uma seleção de leis e estatutos do SFS considerados de interesse geral. Tradicionalmente, o editor responsável por esta obra é um juiz aposentado da Suprema Corte que tenha exercido a presidência do tribunal.
Desde 1861, a obra mantém seu formato atual e é publicada pela editora Norstedts Juridik. Entre os editores responsáveis, destacam-se Torkel Gregow (até a edição de 2010) e Johan Munck (a partir da edição de 2011).
Histórico
A publicação oficial do SFS teve início em 1825. Anteriormente a essa data, as författning eram reunidas e impressas sob o conceito de Årstrycket (Impressão Anual).
Perguntas frequentes
O que é a Svensk författningssamling (SFS)?
É a coleção oficial de estatutos da Suécia, contendo leis do Parlamento (Riksdag) e regulamentos do Governo.
Como funciona a numeração das leis no SFS?
As leis são numeradas com o ano de publicação seguido de um número sequencial, como SFS 1974:152.
O SFS é um código de leis organizado por temas?
Não, o SFS é uma publicação cronológica. Para versões consolidadas e sistematizadas, é necessário recorrer a bases de dados jurídicas e fontes oficiais online.
Qual a diferença entre o SFS e o Sveriges rikes lag?
O SFS é a coleção oficial e cronológica de todos os estatutos, enquanto o Sveriges rikes lag é um livro privado anual que seleciona as leis de maior interesse geral.