Comissão de Governo Local da Inglaterra (1992-2002)
Pontos principais
- Atuou entre 1992 e 2002, substituindo a Comissão de Limites do Governo Local para a Inglaterra.
- Promoveu a criação de autoridades unitárias em diversas cidades inglesas, simplificando a gestão administrativa.
- Resultou na abolição de condados criados em 1974, como Avon, Cleveland e Humberside.
- Foi sucedida pelo Comitê de Limites para a Inglaterra em 2002.
A Comissão de Governo Local da Inglaterra foi o órgão administrativo responsável por revisar e propor alterações na estrutura do governo local na Inglaterra entre os anos de 1992 e 2002. Estabelecida sob a égide do Local Government Act 1992, a comissão substituiu a antiga Comissão de Limites do Governo Local para a Inglaterra, com o objetivo primordial de modernizar a governança regional e simplificar a prestação de serviços públicos.
Objetivos e Funcionamento
A comissão possuía a atribuição de realizar "revisões estruturais" em áreas específicas, sempre sob a ordem do Secretário de Estado. O foco principal era a recomendação da criação de autoridades unitárias nos condados do tipo shire (não metropolitanos), que anteriormente operavam sob um sistema de dois níveis (condado e distrito).
Sob a presidência de John Banham, a comissão iniciou, entre 1993 e 1994, uma revisão abrangente de todos os condados não metropolitanos da Inglaterra. O processo visava resolver a insatisfação de grandes centros urbanos que haviam perdido competências administrativas para os conselhos de condado após a reforma de 1972.
Impactos e Reformas Estruturais
As propostas da comissão, após intensos debates políticos e disputas judiciais, resultaram em mudanças significativas no mapa administrativo inglês. Entre as principais medidas, destacam-se:
- Abolição de Conselhos de Condado: Foram extintos os conselhos de condado de Berkshire, além dos condados de Avon, Cleveland, Hereford and Worcester e Humberside (todos criados em 1974).
- Criação de Autoridades Unitárias: Diversas áreas urbanas foram transformadas em autoridades unitárias, assumindo total controle sobre seus serviços. Cidades como Bristol, Kingston upon Hull, Leicester, Derby, Nottingham, Stoke-on-Trent e Plymouth beneficiaram-se desta transição.
Contexto Político e Evolução
A transição para autoridades unitárias era apoiada por diversas correntes políticas. O Partido Trabalhista já defendia a simplificação das funções administrativas desde a década de 1970. No governo conservador, Michael Heseltine, entusiasta do governo unitário e precursor da ideia de prefeitos eleitos diretamente, foi peça fundamental na impulsão dessas reformas.
Contudo, a implementação variou conforme a liderança do Secretário de Estado. Enquanto Heseltine favorecia a unitarização generalizada, seu sucessor, Michael Howard, adotou uma postura mais cautelosa, sugerindo que a estrutura de dois níveis ainda poderia ser apropriada em certas regiões e alertando para os custos econômicos da reorganização durante a recessão do Reino Unido.
Revisões Eleitorais e Sucessão
Após a conclusão das revisões estruturais, a comissão voltou seus esforços para a revisão dos arranjos eleitorais nas autoridades locais inglesas. Esse processo envolveu a redistribuição de distritos eleitorais (re-warding) para ajustar a representação política às mudanças populacionais.
Em 2002, a Comissão de Governo Local da Inglaterra foi substituída pelo Comitê de Limites para a Inglaterra (Boundary Committee for England), que finalizou o ciclo de revisões eleitorais em 2004.
Perguntas frequentes
O que era a Comissão de Governo Local da Inglaterra?
Foi um órgão criado pelo Local Government Act 1992 para revisar a estrutura do governo local na Inglaterra, recomendando a transição de sistemas de dois níveis para autoridades unitárias.
Quais condados foram abolidos devido às recomendações da comissão?
Foram abolidos os conselhos de condado de Berkshire e os condados de Avon, Cleveland, Hereford and Worcester e Humberside.
Qual a diferença entre a estrutura de dois níveis e a autoridade unitária?
Na estrutura de dois níveis, as responsabilidades são divididas entre um conselho de condado e vários conselhos de distrito. Em uma autoridade unitária, todas as funções de governo local são concentradas em um único órgão administrativo.
Quem substituiu a comissão em 2002?
A comissão foi substituída pelo Comitê de Limites para a Inglaterra (Boundary Committee for England).