Conselho de Governança de Desinformação dos Estados Unidos
Pontos principais
- Estabelecido e extinto em 2022 como órgão consultivo do Departamento de Segurança Interna (DHS) dos EUA.
- Tinha como objetivo coordenar a luta contra a desinformação estrangeira e criminosa que ameaçasse a segurança nacional.
- Foi alvo de intensas críticas por parte de republicanos, que alegaram risco de censura e violação da Primeira Emenda.
- A diretora executiva Nina Jankowicz renunciou em maio de 2022, e o órgão foi oficialmente dissolvido em agosto do mesmo ano.
O Conselho de Governança de Desinformação (do inglês Disinformation Governance Board, DGB) foi um órgão consultivo do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS), estabelecido e posteriormente extinto no ano de 2022. A função declarada do conselho era proteger a segurança nacional por meio da disseminação de orientações para as agências do DHS sobre como combater a desinformação, a malinformação e a informação incorreta que representassem ameaças à segurança do território americano.
Objetivos e Áreas de Atuação
O DHS identificou áreas problemáticas específicas que justificariam a atuação do conselho, incluindo a propagação de informações falsas por traficantes de pessoas para incentivar fluxos migratórios na fronteira entre o México e os Estados Unidos, além de campanhas de desinformação orquestradas pelo Estado russo relacionadas à interferência eleitoral e à invasão da Ucrânia em 2022.
Funcionamento Operacional
De acordo com as autoridades do DHS, o conselho atuaria estritamente como um corpo consultivo, sem autoridade operacional ou capacidade de execução direta. O objetivo era coletar as melhores práticas e pesquisas acadêmicas sobre desinformação para orientar as agências do departamento que já possuíam a tarefa de defender a nação contra tais ameaças. O Secretário de Segurança Interna, Alejandro Mayorkas, afirmou que o órgão não monitoraria cidadãos americanos.
Em maio de 2022, o DHS detalhou que o conselho focaria em desinformação disseminada por estados estrangeiros (como Rússia, China e Irã), organizações criminosas transnacionais e informações falsas propagadas durante desastres naturais.
Controvérsias e Reações
O lançamento do DGB foi amplamente descrito como problemático. A falta de informações claras sobre a missão do conselho no momento de sua divulgação tornou-o um alvo imediato de críticas. Analistas apontaram falhas de comunicação do DHS com o Congresso e a incapacidade de defender a nomeação de sua diretora executiva, Nina Jankowicz.
Críticas Políticas e Jurídicas
Legisladores republicanos e figuras conservadoras argumentaram que o conselho seria utilizado como uma ferramenta para restringir a liberdade de expressão. Senadores como Josh Hawley e Mitt Romney criticaram a iniciativa, com Hawley afirmando que a segurança interna estava priorizando o "policiamento da fala dos americanos".
Alguns críticos, incluindo o governador da Flórida, Ron DeSantis, compararam a estrutura do conselho ao "Ministério da Verdade" da obra distópica 1984, de George Orwell, classificando a iniciativa como orwelliana. Um grupo de procuradores-gerais de estados republicanos chegou a ameaçar ações judiciais caso o órgão não fosse extinto.
Extinção do Conselho
Devido à forte pressão política e às críticas sobre a ameaça aos direitos civis, as atividades do conselho e de seus grupos de trabalho foram suspensas para revisão em maio de 2022, período em que a diretora executiva Nina Jankowicz renunciou ao cargo. Em agosto de 2022, o Secretário Alejandro Mayorkas formalizou a dissolução do Conselho de Governança de Desinformação.
Perguntas frequentes
O que era o Conselho de Governança de Desinformação?
Era um órgão consultivo criado pelo Departamento de Segurança Interna (DHS) dos Estados Unidos em 2022 para coordenar estratégias de combate à desinformação que ameaçasse a segurança nacional.
O conselho tinha poder para censurar cidadãos americanos?
O DHS afirmou que o conselho não teria autoridade operacional e não monitoraria cidadãos americanos, servindo apenas como órgão de orientação e melhores práticas.
Por que o conselho foi extinto?
O órgão foi dissolvido após enfrentar forte oposição política, especialmente de legisladores republicanos, que o compararam a um 'Ministério da Verdade' e alegaram que ele ameaçava a liberdade de expressão.
Quem foi a diretora executiva do DGB?
Nina Jankowicz, especialista em desinformação russa, foi nomeada diretora executiva, mas renunciou ao cargo em maio de 2022.