Conselho Nacional Szekler
Pontos principais
- Fundado em 16 de outubro de 2003 para representar a população Szekler na Romênia.
- Defende a autonomia territorial da Terra Szekler com base no modelo de autogoverno da Catalunha.
- Baseia suas reivindicações em direitos históricos de autogoverno (Assentos Szekler) e no Tratado de Trianon.
- Possui uma estrutura de representação proporcional ao tamanho dos assentamentos Szekler.
O Conselho Nacional Szekler (em húngaro: Székely Nemzeti Tanács, SZNT; em romeno: Consiliul Național Secuiesc, CNS) é uma organização cívica sem fins lucrativos (ONG) que atua como a entidade representativa dos Szeklers residentes na Romênia. O principal objetivo da organização é servir como uma plataforma política e social para a promoção da autonomia da Terra Szekler (Székelyföld), uma região histórica localizada na Transilvânia.
Histórico de Fundação
O Conselho foi fundado em 16 de outubro de 2003. A liderança inicial foi exercida por József Csapó, que atuou como presidente até o final de 2006. Após a sua renúncia, Imre Fodor, ex-prefeito de Târgu Mureş, assumiu a presidência ad interim até a realização de novas eleições presidenciais em fevereiro de 2008, quando Balázs Izsák foi eleito presidente.
Doutrina e Objetivos Políticos
O objetivo central do Conselho é a obtenção de autogoverno para a Terra Szekler. Essa reivindicação fundamenta-se em precedentes históricos, especificamente nos "Assentos Szekler" (Székely székek), que eram unidades territoriais autônomas tradicionais dos Szeklers na Transilvânia durante a Idade Média. Diferente do sistema de condados húngaros tradicionais, os habitantes dos Assentos gozavam de maior liberdade, especialmente até o século XVIII, privilégios concedidos em troca de serviços militares prestados aos reis húngaros.
Além da base histórica, o Conselho fundamenta suas reivindicações no direito à autodeterminação, citando as garantias previstas no Tratado de Trianon. A organização aspira a um modelo de autodeterminação inspirado no sistema de autonomia da Catalunha.
Estrutura Organizacional
O Conselho Nacional Szekler é composto por 156 membros e integra o Conselho Nacional Húngaro da Transilvânia. A representação é estruturada para garantir a inclusão de todos os assentamentos Szekler:
- Assentamentos com menos de 1.500 habitantes Szekler podem nomear um deputado.
- Assentamentos com mais de 1.500 habitantes Szekler podem nomear um deputado para cada 3.000 habitantes.
Liderança e Comitê Permanente
A estrutura de governança inclui a presidência e um Comitê Permanente (SC), além dos presidentes dos Assentos regionais, como Marosszék, Udvarhelyszék, Csíkszék, Gyergyószék, Bardoc-Miklósvárszék, Sepsiszék, Orbaiszék e Kézdiszék.
Iniciativas Digitais e o Domínio .sic
Em 2009, o Conselho promoveu uma iniciativa para a criação de um domínio de nível superior (TLD) próprio para a internet, o .sic (abreviação de Siculitas, termo em latim para Szekler). O pedido foi aceito pela ICANN em 13 de maio de 2009. No entanto, a implementação do domínio não foi concluída devido à falta de fundos. Posteriormente, o Conselho registrou o domínio sic.hu, que acabou sendo abandonado pela organização, mas continua a ser utilizado por outras entidades.
Perguntas frequentes
O que é o Conselho Nacional Szekler?
É uma ONG cívica que representa a minoria Szekler na Romênia, focando na promoção da autonomia política e territorial da região da Terra Szekler.
Qual a base histórica para a reivindicação de autonomia?
O Conselho baseia-se nos 'Assentos Szekler', unidades territoriais autônomas que existiram na Transilvânia durante a Idade Média, onde os habitantes tinham liberdades expandidas em troca de serviço militar.
O que foi a tentativa de criar o domínio .sic?
Foi uma tentativa de criar um domínio de internet de nível superior para representar a Terra Szekler digitalmente, mas o projeto falhou por falta de verbas financeiras.