Divisões Administrativas de Wisconsin

O estado de Wisconsin, nos Estados Unidos, organiza sua governança local por meio de diversas unidades de propósito geral, que incluem condados, cidades, vilas e vilas rurais (conhecidas em inglês como towns). Além dessas divisões, existem distritos de propósito especial, como os distritos escolares, criados para gerir demandas regionais específicas.

A classificação de uma comunidade como cidade, vila ou vila rural não depende exclusivamente de sua população ou extensão territorial, mas sim da forma de governo escolhida pelos residentes e aprovada pela Legislatura do Estado de Wisconsin. É possível que cidades e vilas se estendam por mais de um condado; por exemplo, a cidade de Whitewater está situada nos condados de Walworth e Jefferson. A Legislatura Estadual é a entidade responsável por definir a maior parte dos poderes e deveres dessas municipalidades.

Condados (Counties)

O condado é a principal subdivisão política de Wisconsin. Cada condado possui uma sede (county seat), geralmente uma cidade ou vila populosa ou centralmente localizada, onde se concentram os escritórios governamentais. Atualmente, Wisconsin possui 72 condados.

Governança e Administração

A entidade legislativa principal de cada condado é o Conselho de Supervisores (Board of Supervisors). Os supervisores são eleitos em eleições apartidárias para mandatos de dois anos. A estrutura executiva varia entre os condados:

• Executivos de Condado: 11 condados possuem um Executivo de Condado eleito para um mandato de quatro anos.
• Administradores de Condado: 20 condados utilizam administradores nomeados.
• Coordenadores Administrativos: 41 condados utilizam coordenadores nomeados.

Outros cargos essenciais, como xerifes, promotores de justiça, escrivães, tesoureiros e registradores de escrituras, são eleitos para mandatos de quatro anos. Em muitos casos, os legistas eleitos foram substituídos por examinadores médicos nomeados.

Responsabilidades

Os condados são geralmente responsáveis por serviços sociais (como bem-estar infantil, treinamento profissional e cuidados a idosos) e pela gestão de terras públicas, incluindo parques. A manutenção de estradas e a aplicação da lei são administradas pelos condados em cooperação com as municipalidades locais. Diferente de cidades e vilas, os condados e as vilas rurais (towns) não possuem home rule (autonomia administrativa plena), dependendo das concessões de poder da legislatura estadual.

Até 18 de outubro de 2022, 68 dos 72 condados mantinham impostos sobre vendas próprios, destinados a finalidades como a manutenção de estradas locais, com taxas que geralmente variam entre 0,1% e 0,5% além do imposto estadual de 5%.

Cidades (Cities)

Em Wisconsin, uma cidade é uma área incorporada autônoma situada dentro de um ou mais condados. As cidades possuem o maior grau de home rule e jurisdição tributária entre todas as municipalidades, sendo geralmente mais urbanizadas que as vilas rurais. Em 2015, o estado contava com 190 cidades.

Estrutura de Governo

A autoridade de home rule permite que as cidades tomem decisões sobre seus próprios assuntos, administração e políticas públicas, desde que respeitem a lei estadual. A governança é exercida por Conselhos Comuns ou Municipais, compostos por vereadores (aldermen) ou membros do conselho, e um prefeito ou gerente municipal. Algumas cidades optam por contratar um administrador ou gerente municipal em vez de eleger um prefeito.

Classificação das Cidades

As cidades são divididas em quatro classes com base na população, embora existam exceções dependendo de mudanças governamentais e proclamações oficiais:

• Primeira Classe: 150.000 ou mais residentes.
• Segunda Classe: entre 39.000 e 149.999 residentes.
• Terceira Classe: entre 10.000 e 38.999 residentes.
• Quarta Classe: 9.999 ou menos residentes.

Devido a requisitos burocráticos para a mudança de classe, algumas cidades podem não refletir sua população atual; por exemplo, Madison é classificada como cidade de segunda classe, apesar de ultrapassar o limite de 150.000 habitantes.

Vilas (Villages)

Uma vila é também uma área incorporada autônoma dentro de um ou mais condados. Assim como as cidades, as vilas possuem certo grau de home rule e jurisdição tributária. Em 2015, Wisconsin possuía 407 vilas.

Para a incorporação como vila, a comunidade deve ter, no mínimo, 150 cidadãos em áreas rurais ou 2.500 em áreas urbanas. A autoridade de home rule permite que as vilas gerenciem seus próprios assuntos e administração, sujeitas às leis estaduais.