Estado de Tapajós: A Proposta de Divisão do Pará

O Estado de Tapajós é uma proposta de nova unidade federativa brasileira que consistiria na cisão da parte ocidental do atual estado do Pará. A iniciativa visa a criação de um novo estado para descentralizar a administração pública e fomentar o desenvolvimento regional na região oeste do Pará.

Histórico do Movimento Secessionista

O Plebiscito de 2011

Em 11 de dezembro de 2011, foi realizado um plebiscito em todo o estado do Pará para consultar a população sobre a divisão do território em três estados: Tapajós (a oeste), Carajás (ao sudeste) e um Pará reduzido (ao nordeste). A proposta de criação do estado de Tapajós foi rejeitada por 66,1% dos votantes, contra 33,9% de votos favoráveis.

Os resultados revelaram uma profunda polarização regional. Enquanto a maioria esmagadora dos eleitores nas áreas propostas para os novos estados votou a favor — com Santarém, por exemplo, registrando mais de 90% de aprovação —, a população da região metropolitana de Belém, onde reside a maior parte dos habitantes do estado, votou massivamente contra a medida. Devido ao peso demográfico de Belém e arredores, a proposta foi derrotada.

Movimentações Recentes (2019-Presente)

Em 2019, foi protocolado um novo pedido de divisão do Pará junto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, desta vez focando exclusivamente na criação do estado de Tapajós. Em novembro de 2021, o projeto recebeu um parecer favorável do relator na CCJ. Caso seja aprovado nesta etapa, o projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados.

Esta nova proposta apresenta ajustes territoriais em relação ao movimento de 2011, excluindo quatro municípios que haviam votado contra a criação do estado no plebiscito anterior: Altamira, Porto de Moz, Senador José Porfírio e Vitória do Xingu.

Geografia e Demografia

O território proposto para o estado de Tapajós teria Santarém como sua maior cidade e capital. Com uma área estimada de 722.358 quilômetros quadrados, a unidade compreenderia 27 dos 144 municípios do Pará.

Em termos populacionais, a estimativa era de aproximadamente 1,3 milhão de habitantes, com Santarém (294.774 habitantes) e Altamira (105.030 habitantes) figurando como os centros urbanos mais populosos na configuração original de 2011.

Áreas de Conservação

A região proposta abriga diversas unidades de conservação fundamentais para a preservação da Amazônia, incluindo:

• Área de Proteção Ambiental do Tapajós
• Floresta Nacional de Altamira
• Floresta Nacional da Mulata
• Estação Ecológica do Grão-Pará
• Parque Nacional do Jamanxim
• Reserva Biológica do Maicuru
• Estação Ecológica da Terra do Meio

Viabilidade Econômica

Estudos realizados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) questionaram a viabilidade financeira da criação do novo estado. De acordo com a análise, o custo anual para a manutenção da nova unidade federativa seria de aproximadamente R$ 832 milhões.

O IPEA previu que os gastos públicos estaduais em Tapajós aumentariam em cerca de 98%, comprometendo aproximadamente 35% do Produto Interno Bruto (PIB) regional. Como a média nacional de gastos da administração pública em relação ao PIB é de cerca de 12,74%, o estudo concluiu que o projeto seria economicamente inviável, dado que a carga administrativa superaria a capacidade de geração de riqueza da região.