Fundo de Preservação Histórica dos Estados Unidos
Pontos principais
- O HPF foi estabelecido pela Lei Pública 94-422 em 1976.
- O fundo é administrado pelo National Park Service (NPS).
- O financiamento deriva de royalties de recursos naturais, não de impostos.
- Os SHPOs são responsáveis pela gestão dos recursos em nível estadual e devem fornecer uma contrapartida mínima de 40%.
O Fundo de Preservação Histórica (em inglês: Historic Preservation Fund, ou HPF) é o principal instrumento financeiro do governo federal dos Estados Unidos destinado a apoiar projetos de preservação de patrimônios históricos e culturais. Administrado pelo National Park Service (NPS), o fundo foi estabelecido para operacionalizar as diretrizes da Lei Nacional de Preservação Histórica de 1966 (NHPA).
Histórico e Criação
A criação do HPF foi o resultado de um esforço legislativo de uma década, consolidado em 28 de setembro de 1976, através da Lei Pública 94-422. O objetivo fundamental era fornecer uma fonte de financiamento estável para que estados, tribos indígenas, governos locais e organizações sem fins lucrativos pudessem implementar as metas de preservação estabelecidas pela NHPA.
Fonte de Financiamento
Diferente de muitos programas governamentais, o HPF não é financiado por receitas de impostos diretos. O fundo é alimentado por royalties provenientes da exploração de recursos naturais em terras federais e na Plataforma Continental Externa, geridos pelo Office of Natural Resources Revenue. Embora a legislação autorize uma alocação anual de 150 milhões de dólares, o valor efetivamente disponibilizado depende do processo anual de dotação orçamentária do Congresso dos Estados Unidos.
Gestão e Implementação
A execução do programa conta com a atuação dos State Historic Preservation Officers (SHPOs). Estes oficiais, nomeados pelos governadores de cada estado, são responsáveis por:
- Gerir os subsídios federais do HPF.
- Coordenar o processo de revisão da Seção 106 da NHPA.
- Administrar programas estaduais de identificação e avaliação de recursos culturais.
- Garantir uma contrapartida de pelo menos 40% dos recursos recebidos.
A organização desses oficiais é representada nacionalmente pela National Conference of State Historic Preservation Officers (NCSHPO), que atua como um elo entre as agências estaduais e o governo federal em Washington.
Perguntas frequentes
Como o Fundo de Preservação Histórica é financiado?
O fundo é financiado por royalties obtidos através da exploração de recursos naturais em terras federais e na Plataforma Continental Externa, e não através de impostos.
Quem administra os recursos do HPF nos estados?
Os recursos são administrados pelos State Historic Preservation Officers (SHPOs), que são nomeados pelos governadores de cada estado.
O que é a Seção 106 da NHPA?
A Seção 106 é um processo de revisão que exige que agências federais considerem os efeitos de seus projetos em propriedades históricas listadas ou elegíveis para o Registro Nacional de Lugares Históricos.