Imigração Neozelandesa na Austrália
Pontos principais
- O Trans-Tasman Travel Arrangement, de 1973, é a base legal para a livre circulação entre Austrália e Nova Zelândia.
- A legislação de 2001 alterou o status de muitos neozelandeses para 'vistos especiais não protegidos', limitando o acesso a benefícios sociais.
- Desde 2014, o teste de caráter sob a Lei de Migração australiana tem sido utilizado para deportar cidadãos neozelandeses com condenações criminais.
- O visto Skilled Independent (subclass 189) foi criado em 2017 para facilitar a cidadania para neozelandeses residentes que atendam a critérios de renda.
A presença de cidadãos neozelandeses na Austrália é um fenômeno demográfico e social significativo, impulsionado pela proximidade geográfica, laços culturais e acordos bilaterais de longa data. O termo refere-se tanto a cidadãos australianos com ascendência neozelandesa quanto a migrantes e expatriados da Nova Zelândia residentes em território australiano.
Contexto Histórico e Acordos de Viagem
Desde a década de 1920, existem arranjos que facilitam o fluxo de pessoas entre os dois países. O marco mais importante é o Trans-Tasman Travel Arrangement, estabelecido em 1973, que permite a livre circulação de cidadãos entre as duas nações, com exceções aplicadas a indivíduos com antecedentes criminais ou mandados pendentes.
Mudanças Legislativas e o Visto de Categoria Especial
A partir da década de 1990, a política migratória australiana tornou-se mais restritiva. Em 1994, o governo introduziu vistos de categoria especial (SCV) para cidadãos neozelandeses, que limitavam o acesso a certos benefícios educacionais e sociais. Em 2001, a legislação foi alterada para categorizar neozelandeses que chegaram após 26 de fevereiro de 2001 como titulares de vistos especiais não protegidos. Esta mudança tornou muitos residentes inelegíveis para benefícios de segurança social e dificultou o acesso à cidadania australiana.
Desenvolvimentos Recentes e Testes de Caráter
Em 2014, o governo australiano alterou a Lei de Migração para permitir o cancelamento de vistos com base em critérios de caráter, incluindo condenações criminais superiores a doze meses. Esta medida resultou em um aumento nas deportações de neozelandeses, gerando tensões diplomáticas entre os dois países. Em 2017, foi introduzido o visto Skilled Independent (subclass 189), visando oferecer um caminho mais rápido para a naturalização de neozelandeses qualificados que atendessem a requisitos específicos de renda e tempo de residência.
Perguntas frequentes
O que é o Trans-Tasman Travel Arrangement?
É um acordo estabelecido em 1973 que permite que cidadãos da Austrália e da Nova Zelândia viajem, trabalhem e vivam no país vizinho com restrições mínimas.
Por que a legislação de 2001 foi significativa?
Ela criou uma distinção entre neozelandeses que chegaram antes e depois de fevereiro de 2001, restringindo o acesso a benefícios sociais e o caminho para a cidadania para os recém-chegados.
Como funciona o teste de caráter para neozelandeses na Austrália?
Sob a Lei de Migração, o governo australiano pode cancelar o visto de não cidadãos, incluindo neozelandeses, caso tenham sido condenados a penas de prisão superiores a 12 meses.