Instituto de Informação Jurídica Australasiana
Pontos principais
- Fundado em 1995 como parceria entre a UTS e a UNSW.
- Promove o acesso gratuito a legislações, tratados e decisões judiciais da Australásia.
- Seus fundadores e o diretor administrativo foram condecorados com a Ordem da Austrália.
- Hospeda a totalidade das decisões da Suprema Corte da Austrália.
O Instituto de Informação Jurídica Australasiana, amplamente conhecido pela sigla AustLII, é uma instituição operada conjuntamente pelas Faculdades de Direito da Universidade de Tecnologia de Sydney (UTS) e da Universidade de Nova Gales do Sul (UNSW). A missão de política pública do instituto é aprimorar o acesso à justiça por meio da democratização do acesso a informações jurídicas.
Origem e Objetivos
Estabelecido em 1995, o AustLII foi fundado como um programa conjunto entre as escolas de direito da UTS e da UNSW. O financiamento inicial para a criação do instituto foi providenciado pelo Conselho de Pesquisa Australiano (Australian Research Council).
O reconhecimento da importância do projeto refletiu-se nas honrarias concedidas aos seus líderes: os co-diretores fundadores, Graham Greenleaf e Andrew Mowbray, juntamente com o atual diretor administrativo, Philip Chung, foram nomeados Membros da Ordem da Austrália em reconhecimento às suas contribuições significativas para o acesso público à informação jurídica.
Conteúdo e Bases de Dados
O conteúdo disponibilizado pelo AustLII consiste em informações jurídicas de domínio público. O instituto atua como um repositório abrangente de fontes primárias e secundárias de direito.
Fontes Primárias
As bases de dados do AustLII incluem:
- Legislação: Textos de leis e regulamentos.
- Tratados: Acordos internacionais subscritos.
- Decisões Judiciais: Jurisprudência de tribunais e tribunais administrativos.
Especificamente, o instituto hospeda o texto completo de todas as decisões da Suprema Corte da Austrália. Além disso, disponibiliza decisões da Corte Federal a partir de 1977 (com seleções feitas pela própria Corte entre 1977 e 1996) e decisões da Corte de Família a partir de 1988 (também selecionadas pela Corte de Família), além de diversos outros tribunais federais e estaduais.
Fontes Secundárias
Além do material primário, o AustLII oferece acesso a materiais jurídicos secundários, que incluem:
- Relatórios de comissões reais (Royal Commissions).
- Documentos de reforma legislativa.
- Periódicos jurídicos especializados.
Perguntas frequentes
O que é o AustLII?
O AustLII (Instituto de Informação Jurídica Australasiana) é uma instituição que fornece acesso gratuito e público a informações jurídicas, operada pelas universidades UTS e UNSW.
Quem pode acessar as informações do AustLII?
As informações são publicamente disponíveis, visando melhorar o acesso à justiça para todos os cidadãos.
Quais tipos de documentos jurídicos estão disponíveis no site?
O instituto disponibiliza legislações, tratados, decisões de tribunais (incluindo a Suprema Corte) e materiais secundários como relatórios de reforma jurídica e periódicos.
Qual a diferença entre fontes primárias e secundárias no AustLII?
Fontes primárias são as leis, tratados e sentenças judiciais; fontes secundárias são análises, relatórios de comissões e artigos acadêmicos sobre o direito.