A Participação da Grécia no Conselho da Europa
Pontos principais
- A Grécia foi o primeiro Estado a aderir ao Conselho da Europa após os membros fundadores, em 1949.
- Foi o primeiro país a retirar-se da organização, em 1969, durante o regime da junta militar.
- A Grécia retornou ao Conselho da Europa em 1974, após a restauração da democracia.
- O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos já condenou a Grécia por proibições generalizadas de proselitismo religioso.
A Grécia desempenha um papel histórico e complexo no Conselho da Europa, tendo sido o primeiro Estado a aderir à organização após a sua fundação pelos dez membros iniciais. A sua trajetória é marcada por períodos de forte compromisso com os direitos humanos e rupturas drásticas causadas por instabilidades políticas internas.
Adesão e Primeiras Atuações
Embora não tenha feito parte do grupo fundador, a Grécia integrou-se ao Conselho da Europa em 9 de agosto de 1949, apenas três meses após a criação da entidade. Em 1953, o Parlamento Helênico ratificou, de forma unânime, a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e o seu primeiro protocolo, consolidando a base jurídica para a proteção dos direitos fundamentais no país.
A Grécia também foi pioneira na utilização de mecanismos jurídicos da organização. Em 1956, o país apresentou o primeiro caso interestatal perante a Comissão Europeia dos Direitos Humanos (Grécia v. Reino Unido), alegando violações de direitos humanos no Chipre britânico.
A Ruptura da Junta Militar (1967-1974)
O cenário mudou drasticamente em 1967, quando um golpe militar instaurou uma junta que aboliu a democracia na Grécia. Este regime entrou em conflito direto com os princípios do Conselho da Europa devido a abusos sistemáticos de direitos humanos.
Em setembro de 1967, a Dinamarca, a Noruega, a Suécia e os Países Baixos apresentaram uma aplicação interestatal contra a Grécia. Paralelamente, a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa nomeou Max van der Stoel como relator para investigar as violações ocorridas no país. Em 12 de dezembro de 1969, após o vazamento de um relatório da comissão sobre a situação grega, a Grécia retirou-se do Conselho da Europa para evitar que a questão fosse levada a votação, tornando-se o primeiro Estado a deixar a organização.
Retorno e Desafios Jurídicos Contemporâneos
Com a queda da junta militar e a restauração da democracia, a Grécia readmitiu-se no Conselho da Europa em 28 de novembro de 1974.
Liberdade Religiosa e Jurisprudência
Um ponto de tensão jurídica persistente tem sido a proibição constitucional do proselitismo na Grécia. O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos determinou, em casos emblemáticos como Larissis e outros v. Grécia e Kokkinakis v. Grécia, que a proibição generalizada do proselitismo é incompatível com o Artigo 9 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, violando a liberdade de religião.
Engajamento Institucional Atual
Atualmente, a Grécia participa ativamente de diversos órgãos especializados do Conselho da Europa, incluindo:
- ECRI: Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância.
- CPT: Comitê Europeu para a Prevenção da Tortura.
- GRECO: Grupo de Estados contra a Corrupção.
Em 2020, a Grécia assumiu a presidência do Conselho da Europa entre maio e novembro. Durante esse período, o governo grego indicou o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos para o Prêmio Nobel da Paz.
Perguntas frequentes
Quando a Grécia entrou no Conselho da Europa?
A Grécia aderiu ao Conselho da Europa em 9 de agosto de 1949, sendo o primeiro estado a ingressar após os dez membros fundadores.
Por que a Grécia deixou o Conselho da Europa em 1969?
A Grécia retirou-se da organização em dezembro de 1969 para evitar uma votação sobre abusos de direitos humanos cometidos pela junta militar que governava o país desde 1967.
Qual a posição do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos sobre a religião na Grécia?
O Tribunal decidiu que a proibição total de proselitismo prevista na Constituição grega viola a liberdade de religião estabelecida no Artigo 9 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.