Prêmio do Comprador

No contexto de leilões, o prêmio do comprador (do inglês buyer's premium) é uma taxa adicional cobrada do arrematante, somada ao preço de martelo (o valor do lance vencedor anunciado no momento do encerramento da disputa). O comprador vencedor é obrigado a pagar tanto o valor do lance quanto a porcentagem correspondente ao prêmio do comprador.

Esta taxa é retida integralmente pela casa de leilões e não é compartilhada com o vendedor do item. Ela complementa a comissão que as casas de leilões tradicionalmente cobram dos vendedores para realizar a venda.

Funcionamento e Aplicação

As grandes casas de leilões aplicam o prêmio do comprador há várias décadas, especialmente em leilões de belas artes, com taxas que geralmente variam entre 10% e 30%. Em contrapartida, em leilões imobiliários em diversos países europeus, essa taxa é significativamente menor, situando-se entre 2% e 2,5%, ou sequer é aplicada.

As casas de leilões justificam a cobrança como uma contribuição necessária para cobrir os custos administrativos do processo. No entanto, parte da comunidade de compradores considera a taxa um custo adicional excessivo. Embora algumas casas de leilões menores utilizem a ausência de prêmio do comprador como estratégia de marketing para atrair clientes, a prática tornou-se onipresente nas grandes instituições do setor.

Aspectos Legais e Tributários

O valor do prêmio do comprador é normalmente especificado nos termos e condições da casa de leilões. No Reino Unido, por exemplo, para propriedades imobiliárias, a taxa consta nas Condições Comuns de Leilão do RICS (Royal Institute of Chartered Surveyors) ou nas condições especiais do lote.

Do ponto de vista tributário, a incidência varia conforme a região:

• Europa: O prêmio do comprador pode estar sujeito ao IVA (Imposto sobre o Valor Agregado).
• Estados Unidos: Na maioria dos estados, o imposto sobre vendas (sales tax) é calculado sobre o valor total, incluindo o prêmio do comprador, pois este é considerado parte do preço pago pelo item.

Histórico da Taxa

A prática de cobrar taxas dos compradores remonta aos leilões romanos durante o reinado de Augusto, quando os compradores pagavam um imposto de 2% sobre as aquisições.

O modelo moderno de prêmio do comprador foi introduzido em setembro de 1975, em Londres, pelas casas Christie's e Sotheby's, com uma taxa inicial de 10%. Com o tempo, as porcentagens aumentaram e tornaram-se progressivas (escalonadas conforme o valor do item).

Evolução nas Grandes Casas de Leilões

A partir da década de 1990, as taxas começaram a ser ajustadas para refletir faixas de preço. Em 1993, Sotheby's e Christie's adotaram um regime onde itens até US$ 100.000 tinham taxas maiores do que itens acima desse valor.

Em 2013, houve um aumento significativo nas taxas. A Christie's, por exemplo, estabeleceu faixas que chegavam a 25% para os primeiros US$ 75.000. A Sotheby's seguiu tendência similar, aplicando 25% sobre a primeira faixa de valor (até US$ 100.000 em Nova York e Londres).

Em 2017, a Christie's atualizou novamente seus prêmios, elevando a taxa para os preços mais altos para 12,5% e denominando as faixas de preço em moedas locais para facilitar a operação em diferentes mercados (Londres, Nova York e Paris).