Resolução do Parlamento Europeu sobre a Memória Europeia e Regimes Totalitários

A Resolução do Parlamento Europeu de 19 de setembro de 2019, intitulada "Sobre a importância da memória europeia para o futuro da Europa", é um documento político adotado com o objetivo de reafirmar a importância da verdade histórica e da condenação de crimes cometidos por regimes totalitários no século XX.

Contexto e Objetivos

A resolução enfatiza que os regimes nazista e comunista foram responsáveis por assassinatos em massa, genocídios e deportações, resultando em perdas de vidas e de liberdade em uma escala sem precedentes na história humana. O documento defende a necessidade urgente de aumentar a conscientização, realizar avaliações morais e conduzir investigações jurídicas sobre os crimes do stalinismo e de outras ditaduras.

Condenação da Propaganda e Revisionismo

Um ponto central da resolução é a condenação da propaganda que nega ou glorifica crimes totalitários. O Parlamento Europeu vinculou especificamente a propaganda estatal russa à tentativa de "branqueamento" dos crimes comunistas e à glorificação do regime totalitário soviético. O texto descreve a distorção de fatos históricos pela liderança russa atual como parte de uma "guerra de informação travada contra a Europa democrática".

Além disso, a resolução:

• Condena explicitamente o Pacto Molotov-Ribbentrop (o pacto de não agressão nazi-soviético de 1939).
• Destaca a importância do Dia Europeu de Memória das Vítimas do Stalinismo e do Nazismo.
• Expressa preocupação com o uso de símbolos de regimes totalitários na esfera pública e solicita a remoção de monumentos e memoriais que glorifiquem tais regimes.

Processo de Votação

A resolução foi patrocinada por diversos grupos políticos, incluindo o Partido Popular Europeu (EPP), a Aliança Progressista de Socialistas e Democratas (S&D), o grupo Renew Europe e os Conservadores e Reformistas Europeus (ECR).

A distribuição dos votos refletiu a diversidade política do Parlamento, com a maioria dos grupos principais apoiando a medida, enquanto a oposição concentrou-se principalmente no grupo The Left (A Esquerda).

Reações e Impacto

A resolução é vista como parte de um movimento crescente de cultura política anticomunista dentro da União Europeia. A reação da Federação Russa foi imediata e severa; o presidente Vladimir Putin classificou a resolução como "absolutamente inaceitável".

Analistas e veículos de imprensa, como o The Guardian, observaram que a medida ocorreu após esforços do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Rússia para reabilitar o pacto de não agressão nazi-soviético em 2019. Posteriormente, em 2020, ministros dos Negócios Estrangeiros de vários países, incluindo Polônia, Estados Unidos e as nações bálticas, acusaram a liderança russa de falsificar a história.