Sistema de Saúde e Assistência Social da Irlanda do Norte
Pontos principais
- O HSC integra saúde e assistência social em uma única estrutura, diferindo do modelo do NHS na Inglaterra e País de Gales.
- O sistema é financiado publicamente e gratuito para cidadãos da Irlanda do Norte e do Reino Unido.
- A gestão operacional é dividida entre a Public Health Agency e seis fundações (trusts) regionais.
- Foi estabelecido com base na Lei de Serviços de Saúde de 1948.
O Health and Social Care (HSC) é o sistema de saúde financiado publicamente na Irlanda do Norte. Estabelecido a partir da Lei de Serviços de Saúde (Irlanda do Norte) de 1948, o sistema foi criado para fornecer assistência abrangente, similarmente ao que foi implementado na Inglaterra, Escócia e País de Gales no mesmo período.
Embora seja frequentemente associado ou referido como parte do NHS (National Health Service), o HSC possui uma distinção fundamental: ele integra a prestação de cuidados de saúde e a assistência social sob a mesma estrutura administrativa. Enquanto na Inglaterra e no País de Gales os serviços sociais são geridos por autoridades locais, na Irlanda do Norte, essa responsabilidade é unificada no HSC.
O sistema é gratuito para todos os cidadãos da Irlanda do Norte e do restante do Reino Unido.
Estrutura Organizacional
A governança do HSC é responsabilidade do Executivo da Irlanda do Norte, por meio do seu Departamento de Saúde, que gerencia o financiamento. A execução dos serviços de saúde pública e assistência social em todo o território é coordenada pela Public Health Agency (Agência de Saúde Pública).
Evolução Administrativa
Entre 1948 e 1974, a gestão hospitalar era conduzida pela Autoridade de Hospitais da Irlanda do Norte e comitês de gestão hospitalar. Posteriormente, a responsabilidade foi transferida para quatro conselhos de saúde e serviços sociais. Essa mudança ocorreu porque as 26 autoridades locais de nível único da época não eram consideradas bases adequadas para a provisão de serviços sociais pessoais, devido às populações reduzidas que abrangiam (variando entre 13.000 e 90.000 habitantes, com exceção de Belfast).
A Lei de Reforma de Saúde e Assistência Social (Irlanda do Norte) de 2009 promoveu uma reorganização significativa, reduzindo a complexidade burocrática. Esta legislação estabeleceu o Conselho de Saúde e Assistência Social e cinco trusts (fundações) de saúde e assistência social, responsáveis pela entrega de cuidados primários, secundários e comunitários. A lei também criou cinco grupos de comissionamento local para atuar em paralelo com as fundações.
Grupos Profissionais e Gestão
O Departamento de Saúde organiza-se sob a liderança de um Secretário Permanente, dividido em grupos de Planejamento e Recursos, Planejamento Estratégico e Modernização, e Cuidados Primários, Secundários e Comunitários. Além disso, existem cinco grupos profissionais especializados:
- Serviços Médicos e Aliados
- Inspetoria de Serviços Sociais
- Grupo Consultivo de Enfermagem e Obstetrícia
- Serviços Odontológicos
- Serviços de Aconselhamento Farmacêutico
As Fundações (Trusts)
As trusts são entidades estatutárias responsáveis pela gestão de pessoal, orçamentos e a prestação direta de serviços de saúde e assistência social. Após um processo de fusão de 19 fundações anteriores, seis fundações tornaram-se operacionais em 1º de abril de 2007:
- Belfast Health and Social Care Trust
- Northern Health and Social Care Trust
- Northern Ireland Ambulance Service Health and Social Care Trust
- South Eastern Health and Social Care Trust
- Southern Health and Social Care Trust
- Western Health and Social Care Trust
Cuidados Primários
A rede de cuidados primários é a porta de entrada do sistema. Até 2012, a região contava com aproximadamente 350 consultórios de medicina geral (GP practices). Para modernizar a atenção básica, planos implementados a partir de 2016 visavam a integração de enfermeiros distritais, visitantes de saúde e assistentes sociais em cada consultório, além da expansão da presença de farmacêuticos nas unidades de saúde.
O sistema enfrentou desafios significativos em relação ao financiamento da medicina geral, culminando em protestos da Associação Médica Britânica (BMA) em 2017. Em resposta, pacotes de investimento foram anunciados em 2018, incluindo fundos para a transformação do HSC e a criação de Equipes Multidisciplinares (MDTs), integrando fisioterapeutas, especialistas em saúde mental e assistentes sociais para trabalhar conjuntamente com médicos e enfermeiros.
Perguntas frequentes
O que é o HSC da Irlanda do Norte?
O Health and Social Care (HSC) é o sistema público de saúde e assistência social da Irlanda do Norte, financiado pelo governo e gratuito para os cidadãos.
Qual a diferença entre o HSC e o NHS?
A principal diferença é que o HSC integra a vontade de fornecer cuidados de saúde e assistência social sob a mesma gestão, enquanto no NHS (Inglaterra e País de Gales), a assistência social é gerida por autoridades locais.
Quem financia o sistema de saúde na Irlanda do Norte?
O financiamento é responsabilidade do Executivo da Irlanda do Norte, através do seu Departamento de Saúde.
O que são as 'Trusts' no contexto do HSC?
As Trusts são fundações estatutárias responsáveis pela gestão direta de pessoal, orçamentos e a prestação de serviços de saúde e assistência social no terreno.