Software de Código Disponibilizado

O software de código disponibilizado (frequentemente referido pelo termo em inglês source-available software) é um modelo de distribuição em que o código-fonte de um programa pode ser visualizado publicamente e, em alguns casos, modificado pelos usuários. No entanto, esses modelos não atendem necessariamente aos critérios oficiais para serem classificados como software livre ou de código aberto (FOSS).

As licenças associadas a essa modalidade variam amplamente. Algumas permitem apenas a visualização do código para fins de referência, enquanto outras autorizam a modificação e a redistribuição para fins comerciais ou não comerciais, mas com restrições específicas impostas pelo autor ou detentor dos direitos autorais.

Distinção em Relação ao Software Livre e de Código Aberto

Em um sentido amplo, qualquer software distribuído juntamente com seu código-fonte pode ser considerado disponibilizado para visualização, mesmo que o usuário não possua direitos legais para usá-lo, compartilhá-lo ou modificá-lo. Por outro lado, as definições estabelecidas pela Free Software Foundation (FSF) e pela Open Source Initiative (OSI) exigem permissões abrangentes que vão muito além da simples inspeção do código.

Enquanto todo software livre ou de código aberto é, por definição, um software com código disponibilizado, o opressor inverso não é verdadeiro. Licenças restritivas frequentemente proíbem o uso comercial concorrente, a modificação ou a redistribuição sob determinadas condições, afastando-se dos princípios fundamentais do movimento de código aberto.

Licenças Não Livres e Restritivas

Diversas iniciativas e empresas adotaram licenças próprias para proteger seus modelos de negócios, impondo limitações que impedem que o software seja reconhecido como de código aberto.

• Commons Clause: Um adendo criado para restringir a comercialização de softwares originalmente publicados sob licenças abertas.
• Business Source License (BSL): Introduzida pela MariaDB Corporation em 2016, proíbe o uso do código em ambientes de produção sem a aquisição de uma licença comercial, convertendo-se posteriormente em código aberto após um determinado período.
• Functional Source License: Apresentada como uma alternativa simplificada que proíbe usos concorrentes por um período limitado antes de transicionar para uma licença permissiva como Apache ou MIT.
• Server Side Public License (SSPL): Criada pelo projeto MongoDB, exige que empresas que oferecem o software como um serviço gerenciado disponibilizem o código-fonte de toda a infraestrutura associada sob a mesma licença.