Direito Constitucional
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 153
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 153 A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153 foi uma ação judicial de…
Ler artigoSupremo Tribunal Federal
2 artigos encontrados
Direito Constitucional
A Decisão do STF na ADPF 187 sobre a Liberdade de Expressão
A Decisão do STF na ADPF 187 sobre a Liberdade de Expressão A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 187 é um julgamento histórico…
Ler artigo