Conselho Judicial Supremo do Iraque
Pontos principais
- O Conselho Judicial Supremo é o órgão máximo de gestão do judiciário federal do Iraque.
- É liderado pelo Presidente do Tribunal de Cassação, Faiq Zaidan.
- Suas funções são legalmente estabelecidas pela Lei nº 47 de 2017.
- O conselho é composto por 23 membros, incluindo chefes de tribunais de apelação provinciais.
O Conselho Judicial Supremo do Iraque (SJC, do inglês Supreme Judicial Council; árabe: مجلس القضاء الأعلى) é o órgão administrativo superior responsável pela gestão de todos os assuntos relacionados ao poder judiciário do Iraque. Composto atualmente por 23 membros, o conselho reúne os principais magistrados e vice-presidentes dos órgãos judiciais de maior hierarquia no país.
O conselho é liderado pelo Presidente do Tribunal de Cassação, atualmente o juiz Faiq Zaidan.
Composição do Conselho
A estrutura do Conselho Judicial Supremo é desenhada para integrar a liderança dos tribunais federais e regionais. De acordo com os dados de abril de 2026, a composição é a seguinte:
Presidência
O cargo de Presidente é exercido por Faiq Zaidan, que acumula a função de Presidente do Tribunal de Cassação.
Membros do Conselho
- Vice-Presidentes do Tribunal de Cassação: Zaidun Sadun Bashar al-Saidi, Najm Ahmad Abdullah Khidr al-Dulaymi, Kadhim Abbas Habib Ali al-Khafaji e Hassan Fuad Munim Raheem al-Khafaji.
- Procurador-Geral Chefe: Adil Khudayr Abbas.
- Presidente da Comissão de Supervisão Judicial: Laith Jabr Hamzah Salman Al Hamid.
- Presidentes dos Tribunais de Apelação Provinciais: O conselho inclui os presidentes dos tribunais de apelação de diversas províncias, incluindo Bagdá (Rusafah e Karkh), Basra, Nínive, Babilônia, Kirkuk, Dhi Qar, Najaf, Anbar, Wasit, Salah al-Din, Diyala, Missan, Muthanna e Karbala.
- Presidentes dos Conselhos Judiciais das Regiões Federais: Inclui a representação da Região do Curdistão (atualmente vaga).
Responsabilidades e Atribuições Legais
As competências do Conselho são regidas pela Lei nº 47 de 2017 (Lei do Conselho Judicial Supremo), que lhe confere autoridade sobre a administração do judiciário federal. Suas principais responsabilidades incluem:
Gestão Administrativa e Financeira
- Administrar os assuntos internos dos órgãos judiciais.
- Propor o orçamento anual do judiciário federal e submetê-lo ao Conselho de Representantes para aprovação.
- Propor projetos de lei relacionados aos assuntos do judiciário federal.
Nomeações e Carreira Judicial
- Nomear membros do Tribunal Supremo Federal entre os juízes.
- Indicar o Presidente do Tribunal Federal de Cassação, seus juízes e o chefe da Autoridade de Supervisão Judicial para aprovação do Conselho de Representantes.
- Indicar candidatos aos cargos de Vice-Presidente do Tribunal Federal de Cassação, Presidente do Tribunal Federal de Apelações e Vice-Presidente da Comissão de Supervisão Judicial.
- Indicar candidatos ao cargo de juiz, encaminhando as nomeações à Presidência da República para a emissão do decreto republicano correspondente.
- Gerir a carreira dos juízes nos tribunais federais, incluindo promoções, transferências, designações e aposentadorias, conforme a lei.
Supervisão e Cooperação Internacional
- Formar órgãos e comitês judiciais nos tribunais federais.
- Ratificar tratados judiciais e supervisionar sua implementação em coordenação com o Ministério da Justiça.
- Constituir a Comissão de Assuntos Judiciais.
Perguntas frequentes
O que é o Conselho Judicial Supremo do Iraque?
É o órgão responsável por gerir todos os assuntos administrativos e de pessoal do poder judiciário federal no Iraque, garantindo a organização e o funcionamento dos tribunais.
Quem lidera o Conselho Judicial Supremo?
O conselho é chefiado por Faiq Zaidan, que também é o Presidente do Tribunal de Cassação do Iraque.
Qual a base legal do Conselho Judicial Supremo?
O funcionamento e as responsabilidades do Conselho são definidos pela Lei nº 47 de 2017 (Lei do Conselho Judicial Supremo).
Quais são as principais funções do Conselho?
As funções incluem a gestão do orçamento judiciário, a indicação de juízes para tribunais superiores e a gestão da carreira (promoções e aposentadorias) dos magistrados federais.