Declaração de Soberania Estatal da Ucrânia
Pontos principais
- Adotada em 16 de julho de 1990 pelo parlamento da RSSU.
- Estabeleceu a precedência das leis ucranianas sobre as leis da URSS.
- Proclamou a neutralidade permanente e a renúncia a armas nucleares.
- Definiu a Ucrânia como um Estado soberano baseado no direito de autodeterminação.
A Declaração de Soberania Estatal da Ucrânia (em ucraniano: Декларація про державний суверенітет України) foi um documento fundamental adotado em 16 de julho de 1990 pelo parlamento da então República Socialista Soviética da Ucrânia (RSSU). Aprovada por uma maioria esmagadora de 355 votos a favor e quatro contra, a declaração marcou a transição jurídica e política da Ucrânia de uma república soviética para um Estado soberano.
O documento estabeleceu a Ucrânia como o nome oficial da república, substituindo a designação de República Socialista Soviética da Ucrânia, e definiu a nação como um Estado soberano fundamentado no direito de autodeterminação do povo ucraniano. Esta declaração não representou a independência imediata e total, mas sim a afirmação de que a Ucrânia possuía a autoridade suprema sobre seu território e recursos.
Principais Disposições da Declaração
A Declaração de 1990 introduziu diversas mudanças estruturais e reivindicações de autonomia que desafiavam a centralização do poder em Moscou:
- Prevalência Legal: Estabeleceu que as leis da República Socialista Soviética da Ucrânia teriam precedência sobre as leis da União Soviética (URSS) em território ucraniano.
- Defesa e Segurança: Declarou o direito da Ucrânia de possuir suas próprias Forças Armadas, Tropas Internas e Serviço de Segurança.
- Autonomia Financeira: Determinou a criação de um banco nacional próprio, com a autoridade para introduzir a sua própria moeda.
- Neutralidade e Desarmamento: O documento proclamou a intenção da república de se tornar um "Estado permanentemente neutro que não participa em blocos militares" e comprometeu-se a não aceitar, produzir ou adquirir armas nucleares.
Princípios Fundamentais
O texto da declaração fundamentou-se em diversos pilares, incluindo a autodeterminação da nação ucraniana, o governo do povo, a supremacia do poder estatal, a cidadania ucraniana, a supremacia territorial, a independência econômica, a segurança ambiental, o desenvolvimento cultural e a gestão de suas próprias relações internacionais e segurança interna.
Contexto Histórico
Reformas Soviéticas e Dissidência
A adoção da declaração ocorreu em um período de instabilidade na União Soviética, impulsionada pelas reformas de Perestroika (reestruturação) e Glasnost (transparência) implementadas por Mikhail Gorbachev. Essas reformas permitiram que dissidentes políticos, que haviam sido presos em campos de trabalho soviéticos, retornassem à Ucrânia e retomassem a luta pela independência nacional.
Movimentos como a União Helsinque Ucraniana e o Movimento Popular da Ucrânia ganharam força nas regiões central e ocidental, enquanto o leste do país era marcado por ondas de greves trabalhistas, criando um clima de pressão popular por mudanças democráticas e soberania.
Transição Parlamentar
Em março de 1990, a Ucrânia realizou suas primeiras eleições democráticas, resultando em uma renovação massiva do Soviete Supremo da RSSU, onde 90% dos mandatos foram ocupados por novos candidatos. A formação do "Conselho Popular", um grupo de oposição dentro da legislatura, foi decisiva para a redação e aprovação da Declaração de Soberania, preparando o terreno para a posterior Proclamação de Independência em agosto de 1991.
Perguntas frequentes
A Declaração de Soberania de 1990 significou a independência total da Ucrânia?
Não. A Declaração de Soberania estabeleceu a autonomia legal e a soberania estatal, mas a independência total e a ruptura definitiva com a União Soviética ocorreram apenas com a Proclamação de Independência em 24 de agosto de 1991.
Qual era a posição da Ucrânia sobre armas nucleares na Declaração de 1990?
A declaração proclamou explicitamente que a república não aceitaria, não produziria e não procuraria adquirir armas nucleares.
O que aconteceu com a cidadania após a declaração?
A Declaração estabeleceu a cidadania da RSSU, mas garantiu que os cidadãos tivessem o direito de manter a cidadania da URSS, se assim desejassem.