Gestão de Informações do Setor Público no Reino Unido

A gestão da informação oficial no Reino Unido é coordenada por estruturas que asseguram a publicação de leis, documentos governamentais e a preservação dos direitos de propriedade intelectual do Estado. O Office of Public Sector Information (OPSI) foi o órgão responsável pela operação do His Majesty's Stationery Office (HMSO) e por outros serviços de informação pública do país.

Integração com os Arquivos Nacionais

Em 21 de junho de 2006, foi anunciado que o OPSI seria fundido aos Arquivos Nacionais do Reino Unido (The National Archives). A fusão foi concretizada em outubro de 2006. Desde então, o OPSI continua a desempenhar suas funções e responsabilidades administrativas dentro da estrutura organizacional dos Arquivos Nacionais, mantendo a gestão do Crown copyright (direitos autorais da Coroa).

O Papel do Controller of HMSO

O cargo de Controller of HMSO coincide com a direção do OPSI. Este oficial detém diversas funções honoríficas e administrativas essenciais para a legalidade das publicações do Estado, atuando como:

• King's Printer of Acts of Parliament (Impressor do Rei para Atos do Parlamento);
• King's Printer for Scotland (Impressor do Rei para a Escócia);
• King's Printer for Wales (Impressor do Rei para o País de Gales);
• Government Printer for Northern Ireland (Impressor do Governo para a Irlanda do Norte).

Através dessas atribuições, o OPSI, via HMSO, é responsável pela publicação de documentos oficiais como o London Gazette, Edinburgh Gazette e Belfast Gazette, além de toda a legislação do Reino Unido, incluindo Atos do Parlamento e instrumentos estatutários.

Distinção do King's Printer

É importante notar que o cargo de King's Printer of Acts of Parliament é nomeado por Cartas Patentes e é distinto das funções administrativas do OPSI. Historicamente, este papel incluía direitos exclusivos de impressão de textos religiosos, como a Bíblia King James e o Livro de Oração Comum, em certas regiões do Reino Unido.

Histórico do His Majesty's Stationery Office (HMSO)

O HMSO foi estabelecido em 5 de abril de 1786 como um departamento do Tesouro de Sua Majestade (HM Treasury), tendo John Mayor como seu primeiro superintendente. Sua criação foi impulsionada por Edmund Burke, que defendia reformas contra a corrupção e a ineficiência no fornecimento de materiais de escritório para a administração pública.

Inicialmente, o HMSO atuava como agente para diversos departamentos governamentais. A partir de 1822, tornou-se obrigatório que todos os departamentos adquirissem papelaria através de concorrências e licitações operadas pelo HMSO. Em 1882, a organização assumiu a publicação oficial de ambas as casas do Parlamento, substituindo o Hansard.

Expansão e Privatização

Em 1889, o HMSO recebeu Cartas Patentes que o nomearam como Impressor da Rainha para Atos do Parlamento e administrador dos direitos de Crown copyright, assumindo também a publicação do London Gazette.

Durante grande parte do século XX, o HMSO foi um dos maiores editores do mundo, produzindo desde o Código de Trânsito (The Highway Code) até passaportes e documentos parlamentários diários. No entanto, em 1996, a maioria de suas funções editoriais foi privatizada, resultando na criação de uma empresa separada chamada The Stationery Office (TSO). O HMSO permaneceu como parte do Gabinete do Governo (Cabinet Office), mantendo a responsabilidade sobre a legislação e os direitos autorais da Coroa.

Transição para o OPSI

A criação do OPSI em 2005 ocorreu como resposta à necessidade de um órgão dedicado a regulamentar e aconselhar sobre a reutilização de informações do setor público, em conformidade com as diretrizes da União Europeia vigentes na época. Essa transição marcou a mudança de um modelo focado na impressão física para um modelo de gestão de dados e informações públicas.