Ministério da Economia e Finanças do Marrocos
Pontos principais
- O Ministério da Economia e Finanças é o órgão central de política econômica e financeira do Marrocos.
- Sua sede está localizada na capital, Rabat.
- É responsável pela gestão do orçamento do Estado, arrecadação de impostos e gestão da dívida pública.
- Supervisiona órgãos importantes como a Caixa Nacional de Segurança Social (CNSS).
O Ministério da Economia e Finanças do Marrocos é o órgão governamental responsável pela formulação, desenvolvimento e implementação das políticas econômicas e financeiras do Reino do Marrocos. Com sede em Rabat, o ministério atua como o pilar central da gestão fiscal e monetária do país, assegurando a estabilidade econômica e a gestão eficiente dos recursos públicos.
Responsabilidades Principais
O ministério detém a responsabilidade de coordenar a estratégia financeira do Estado, abrangendo diversas áreas críticas para a sustentabilidade do país:
- Análise e Previsão Econômica: Monitoramento das condições econômicas nacionais e internacionais para a elaboração de projeções financeiras.
- Gestão Orçamentária: Preparação, execução e controle do orçamento geral do Estado.
- Gestão de Ativos e Dívida: Administração dos ativos do Estado e gestão da dívida pública interna e externa.
- Arrecadação Tributária: Supervisão da coleta de receitas fiscais para financiar as despesas públicas.
- Reservas Cambiais: Gestão das reservas de moeda estrangeira do Reino.
- Auditoria e Supervisão: Controle interno e auditoria da administração pública para garantir a transparência e a legalidade dos gastos.
Estrutura Organizacional
Para desempenhar suas funções, o Ministério da Economia e Finanças organiza-se através de diretorias centrais e administrações afiliadas, destacando-se:
Administrações e Diretorias Centrais
- Inspetoria Geral de Finanças
- Administração de Alfândegas e Impostos Indiretos
- Tesouraria do Reino
- Diretoria Geral de Impostos
- Diretoria do Orçamento
- Diretoria da Tesouraria e Finanças Externas
- Diretoria de Empresas Públicas e Privatizações
- Diretoria de Domínios do Estado
- Diretoria de Assuntos Administrativos e Gerais
- Diretoria de Estudos e Previsões Financeiras
- Agência Judicial do Reino
Órgãos Supervisionados
O ministério também exerce autoridade de supervisão sobre entidades públicas essenciais, tais como:
- Office des Changes (Escritório de Câmbio)
- Fundo de Pensões Marroquino
- Fundo de Compensação
- Caixa Nacional de Segurança Social (CNSS)
- Tamwilcom
Histórico de Gestão
Desde a independência do Marrocos, o ministério tem sido liderado por diversas figuras políticas e economistas. Entre os ministros notáveis, destacam-se a gestão de Fathallah Oualalou (1998-2007) e Salaheddine Mezouar (2007-2012). Desde outubro de 2021, a pasta é liderada por Nadia Fettah Alaoui.
| Ministro | Período de Gestão |
|---|---|
| Abdelkader Benjelloun | 1955 - 1956 |
| Fathallah Oualalou | 1998 - 2007 |
| Salaheddine Mezouar | 2007 - 2012 |
| Nizar Baraka | 2012 - 2013 |
| Mohamed Boussaid | 2013 - 2018 |
| Mohamed Benchaboun | 2018 - 2021 |
| Nadia Fettah Alaoui | 2021 - Presente |
Perguntas frequentes
Qual é a principal função do Ministério da Economia e Finanças do Marrocos?
A principal função é desenvolver e implementar a política econômica e financeira do país, incluindo a gestão do orçamento do Estado e a arrecadação de impostos.
Quem é a atual ministra da Economia e Finanças?
Desde outubro de 2021, a ministra é Nadia Fettah Alaoui.
Quais órgãos o ministério supervisiona?
O ministério supervisiona entidades como o Escritório de Câmbio, o Fundo de Pensões Marroquino e a Caixa Nacional de Segurança Social (CNSS).