Política de Imigração do Governo Biden
Pontos principais
- Reversão do banimento de viagens a países muçulmanos e interrupção da construção do muro fronteiriço.
- Proposta da Lei de Cidadania de 2021 para regularizar cerca de 11 milhões de imigrantes.
- Implementação do aplicativo CBP One e de programas de parole humanitário para Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela.
A política de imigração da administração de Joe Biden caracterizou-se por uma transição significativa de abordagem: inicialmente focada na reversão de medidas implementadas pelo governo de Donald Trump e na expansão de vias legais de imigração, evoluiu posteriormente para a implementação de restrições mais rigorosas à entrada ilegal, em resposta ao aumento expressivo do fluxo migratório na fronteira sul dos Estados Unidos.
Reversões Iniciais e Expansão de Vias Legais
Desde o início de seu mandato, o presidente Biden buscou desmantelar diversas políticas da administração anterior. Entre as primeiras ações destacaram-se a interrupção da construção do muro na fronteira entre os Estados Unidos e o México e a revogação do banimento de viagens a cidadãos de países com populações predominantemente muçulmanas.
No campo legislativo, Biden apresentou a Lei de Cidadania dos EUA de 2021 (U.S. Citizenship Act of 2021), propondo a criação de um caminho para a cidadania para aproximadamente 11 milhões de imigrantes em situação irregular no país. Além disso, o governo reafirmou as proteções para os beneficiários do programa DACA (Deferred Action for Childhood Arrivals).
Mudanças na Fiscalização e Asilo
Sob a gestão de Alejandro Mayorkas no Departamento de Segurança Interna (DHS), a fiscalização imigratória interna foi reorientada. O Immigration and Customs Enforcement (ICE) passou a priorizar a segurança nacional e crimes violentos, reduzindo a ênfase em infrações menores ou não violentas. O governo também trabalhou para encerrar a política Remain in Mexico (Permanecer no México), revisando as limitações de elegibilidade para asilo e expandindo o uso do Estatuto de Proteção Temporária (TPS).
Medidas de Controle de Fronteira e Digitalização
Com o aumento dos cruzamentos fronteiriços, a administração adotou novas ferramentas tecnológicas e programas de parole humanitário para organizar o fluxo migratório.
- Programa de Parole Humanitário: Lançado em janeiro de 2023, este programa visou aumentar a admissão legal de imigrantes de Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela. Até agosto de 2024, cerca de 530.000 migrantes utilizaram esta via.
- Aplicativo CBP One: Implementado também em janeiro de 2023, o app permite que migrantes agendem entrevistas de asilo e processem a entrada de forma online. Até agosto de 2024, mais de 813.000 pessoas utilizaram a ferramenta.
Essas medidas foram acompanhadas por anúncios de maior rigor contra aqueles que ignoram as vias legais, buscando equilibrar a retórica humanitária com a necessidade de segurança fronteiriça.
Perguntas frequentes
O que foi a Lei de Cidadania dos EUA de 2021?
Foi uma proposta legislativa do governo Biden que visava criar um caminho legal para a cidadania para cerca de 11 milhões de imigrantes que viviam ilegalmente nos Estados Unidos.
Como o governo Biden alterou a prioridade do ICE?
O governo direcionou o Immigration and Customs Enforcement (ICE) a priorizar a segurança nacional e a repressão a crimes violentos, em vez de focar em infrações imigratórias menores ou não violentas.
O que é o aplicativo CBP One?
É uma ferramenta digital lançada em 2023 que permite que migrantes agendem entrevistas de asilo e processem a entrada nos Estados Unidos de forma organizada e legal.
Quais países foram beneficiados pelo programa de parole humanitário de 2023?
O programa foi especificamente desenhado para aumentar a admissão de imigrantes provenientes de Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela.