O Registrador Geral da Imprensa da Índia (PRGI) é o órgão estatutário do governo indiano responsável pelo registro, monitoramento e certificação de jornais e periódicos no país.

Qual a diferença entre o RNI e o PRGI?

O RNI (Registrar of Newspapers for India) era o nome anterior do órgão. Com a promulgação da Press & Registration of Periodicals Act, 2023, a instituição foi renomeada para PRGI.

Como funciona a verificação de título de um jornal na Índia?

O editor deve solicitar a verificação ao Magistrado Distrital, que consulta o PRGI para confirmar se o título pretendido não está sendo utilizado por outra publicação.

Quais publicações devem ser registradas no PRGI?

Todas as publicações impressas produzidas na Índia, bem como aquelas importadas para venda no território indiano, devem obrigatoriamente realizar o registro e enviar relatórios anuais de circulação.

Registrador Geral da Imprensa da Índia

O Registrador Geral da Imprensa da Índia (Press Registrar General of India - PRGI), anteriormente conhecido como Registrador de Jornais da Índia (RNI), é um órgão estatutário vinculado ao Ministério da Informação e Radiodifusão do Governo da Índia. Sua função principal é a gestão do registro de jornais e periódicos em todo o território indiano. Com sede em Nova Deli, o órgão atua na regulação e monitoramento das publicações impressas para garantir a conformidade legal.

Histórico e Evolução Legislativa

O órgão foi estabelecido em 1º de julho de 1956, seguindo as recomendações da Primeira Comissão de Imprensa de 1953. Inicialmente, sua criação ocorreu por meio de emendas à Press and Registration of Books Act 1867 (Lei de Imprensa e Registro de Livros de 1867). Durante décadas, o RNI regulou a impressão e a publicação de jornais com base nessa lei e nas Registration of Newspapers (Central) Rules, 1956.

Em 2004, o sistema de registro online foi formalmente inaugurado pelo então Ministro da Informação e Radiodifusão, S. Jaipal Reddy, modernizando a interação entre editores e o governo. Recentemente, houve uma mudança legislativa significativa: a lei de 1867 foi revogada e substituída pela Press & Registration of Periodicals Act, 2023, promulgada em 28 de dezembro de 2023. Com a nova legislação, o nome da instituição foi alterado para Registrador Geral da Imprensa da Índia (PRGI).

Atribuições e Funções

As responsabilidades do PRGI dividem-se em funções estatutárias (previstas em lei) e funções não estatutárias.

Funções Estatutárias

Manutenção de Registros: Compilação e atualização de um registro abrangente de todos os jornais publicados, contendo detalhes técnicos e administrativos.
Certificação: Emissão de Certificados de Registro para jornais que apresentem declarações válidas.
Análise de Dados: Escrutínio de declarações anuais enviadas pelos editores, abrangendo informações sobre tiragem, propriedade e distribuição.
Coordenação Administrativa: Informar os magistrados distritais sobre a disponibilidade de títulos para novos editores que desejam registrar publicações.
Fiscalização: Garantir que as publicações sigam as disposições da lei de registro e as normas vigentes.
Verificação de Tiragem: Verificação das alegações de circulação apresentadas pelos editores em seus relatórios anuais.
Relatórios Governamentais: Elaboração de um relatório anual, entregue ao governo até 31 de dezembro, com estatísticas sobre a imprensa indiana e tendências de propriedade e circulação.

Funções Não Estatutárias

Política de Papel de Jornal: Formulação de diretrizes para a alocação de papel de jornal e emissão de certificados de elegibilidade para a importação ou aquisição de papel nacional.
Certificação de Maquinário: Avaliação e certificação da necessidade de importação de máquinas de impressão, composição e materiais correlatos por estabelecimentos jornalísticos.

Processo de Registro de Publicações

O procedimento legal para o registro de um jornal segue etapas rigorosas para evitar a duplicidade de títulos e garantir a transparência:

Verificação de Título: O requerente solicita a verificação do título ao Magistrado Distrital da jurisdição, que consulta o PRGI para confirmar se o nome está disponível.
Declaração Autenticada: Após a confirmação do título, o requerente apresenta uma declaração para autenticação perante o Magistrado Distrital.
Publicação Inicial: O jornal deve ser publicado dentro de seis semanas (para publicações semanais ou mais frequentes) ou dentro de três meses (para outras periodicidades) a partir da data de autenticação.
Solicitação de Registro Final: Após a primeira edição, o editor solicita o registro formal ao PRGI, anexando:
- Carta de verificação de título;
- Declaração autenticada;
- Afidávit comprovando a ausência de vínculos estrangeiros;
- Cópia da primeira e da edição mais recente;
- Confirmação de conteúdo no formulário prescrito;
- Certificado de nomeação do impressor.

Todas as publicações produzidas na Índia, bem como as importadas para venda no país, devem obrigatoriamente registrar-se no órgão e enviar relatórios anuais de circulação. Para fins de referência, em 31 de março de 2018, o órgão contabilizava 17.573 jornais e 100.666 periódicos registrados.