Tratado de Direito Autoral de Nimmer

O Nimmer on Copyright é um tratado legal multi-volume dedicado à lei de direitos autorais dos Estados Unidos. Ele é amplamente reconhecido como uma das fontes secundárias mais influentes e citadas por tribunais americanos e estrangeiros em litígios de propriedade intelectual.

História e Publicação

A obra foi originalmente publicada em 1963 por Melville Nimmer. Por várias décadas, constituiu-se como o principal tratado aprofundado sobre o tema nos Estados Unidos. Em 1985, David Nimmer, filho de Melville Nimmer, assumiu a responsabilidade pelas atualizações e revisões contínuas da obra.

Em maio de 2013, o Escritório de Direitos Autorais dos Estados Unidos realizou um evento especial em celebração ao quinquagésimo aniversário da primeira publicação do tratado. Na mesma época, a Copyright Society dos Estados Unidos publicou uma edição especial de seu periódico acadêmico voltada para a data comemorativa.

Casos Notáveis e Jurisprudência

O tratado tem sido citado em milhares de opiniões judiciais nos tribunais dos Estados Unidos e influenciou diretamente o desenvolvimento da jurisprudência em matéria de direitos autorais.

No caso Bridgeman Art Library v. Corel Corp., o tribunal examinou a questão da originalidade em fotografias de obras bidimensionais de domínio público, apoiando-se nas formulações do tratado acerca da cópia servil. Outro conceito jurídico associado à obra foi a chamada regra da proporção inversa (inverse ratio rule), que estabelecia que um alto grau de acesso a uma obra protegida poderia reduzir o ônus probatório necessário para demonstrar semelhança substancial. Essa doutrina foi aplicada pelo Nono Circuito em decisões como Sid & Marty Krofft Television Productions Inc. v. McDonald's Corp. (1977), mas acabou sendo formalmente abandonada pelo mesmo tribunal no caso Skidmore v. Led Zeppelin (2020).