Unidades Administrativo-Territoriais da Margem Esquerda do Dniester
Pontos principais
- É uma unidade territorial autônoma de jure da Moldávia, criada em 2005.
- Foi estabelecida como parte do Plano Yushchenko para a reintegração da Transnístria.
- Exclui a cidade de Bender e territórios controlados pela Moldávia, apesar de serem reivindicados pela Transnístria.
- Os idiomas oficiais previstos são o romeno, o russo e o ucraniano.
As Unidades Administrativo-Territoriais da Margem Esquerda do Dniester constituem uma unidade territorial autônoma de jure da Moldávia. Esta entidade foi estabelecida pelo governo moldavo para delimitar legalmente o território que é, na prática, controlado pelo estado não reconhecido da Transnístria, região que se encontra sob influência e ocupação militar russa.
Contexto Histórico
A criação desta unidade administrativa está intrinsecamente ligada à dissolução da União Soviética em 1991, evento que desencadeou a Guerra da Transnístria. O conflito ocorreu entre a República da Moldávia e a região separatista da Transnístria, disputando territórios que anteriormente pertenciam à República Socialista Soviética da Moldávia.
Em 22 de julho de 2005, a Moldávia estabeleceu legalmente a unidade territorial autônoma com status jurídico especial. Esta medida foi implementada como parte do chamado Plano Yushchenko, uma iniciativa diplomática visando a reintegração da Transnístria ao Estado moldavo.
Delimitação Territorial
Embora a extensão das Unidades Administrativo-Territoriais da Margem Esquerda do Dniester coincida em grande parte com a área controlada pela Transnístria, existem distinções geográficas e jurídicas fundamentais:
- Bender (Tighina): A cidade de Bender é controlada pelo estado não reconhecido da Transnístria, porém é excluída das Unidades Administrativo-Territoriais da Margem Esquerda do Dniester, pois é considerada parte da região histórica da Bessarábia.
- Territórios sob controle moldavo: Áreas reivindicadas pela Transnístria, mas que permanecem sob controle efetivo do governo da Moldávia, também são excluídas desta unidade autônoma. Tais áreas incluem partes dos distritos de Dubăsari, Căușeni e Anenii Noi.
Assentamentos
A região da Transnístria compreende 147 assentamentos na margem leste do rio Dniester, distribuídos da seguinte forma: um município, nove cidades, dois assentamentos vinculados a cidades, 69 aldeias (comunas) e 135 assentamentos que integram essas comunas.
Estrutura Administrativa e Legal
Para gerir a questão da reintegração, o governo da Moldávia criou o Bureau para Reintegração, liderado pelo Vice-Primeiro-Ministro para a Reintegração.
De acordo com a legislação moldava, a região deve eleger um Conselho Supremo por meio de eleições livres, transparentes e democráticas. Este Conselho teria a responsabilidade de adotar uma Lei Básica para formalizar a criação das instituições executivas da região.
A legislação prevê ainda que a unidade autônoma tenha o direito de adotar símbolos próprios, a serem utilizados em conjunto com os símbolos nacionais da Moldávia. Os idiomas oficiais estabelecidos para a região são o romeno (escrito no alfabeto latino), o russo e o ucraniano. Além disso, a unidade teria permissão para estabelecer relações com outros países para fins econômicos, técnicos, científicos e humanitários.
Perguntas frequentes
O que são as Unidades Administrativo-Territoriais da Margem Esquerda do Dniester?
É uma entidade administrativa criada pela Moldávia para dar status legal de autonomia à região controlada pelo estado não reconhecido da Transnístria.
Qual a diferença entre esta unidade e a Transnístria?
Embora semelhantes, a unidade moldava exclui a cidade de Bender e certas áreas dos distritos de Dubăsari, Căușeni e Anenii Noi que permanecem sob controle de Chisinau.
Qual o objetivo da criação desta unidade em 2005?
A unidade foi criada como parte do Plano Yushchenko para facilitar a reintegração pacífica da Transnístria à Moldávia.
Quais são os idiomas oficiais da região segundo a lei moldava?
Os idiomas oficiais são o romeno (em alfabeto latino), o russo e o ucraniano.