Restauração da Independência da Lituânia

O Ato de Restauração do Estado da Lituânia, amplamente conhecido como o Ato de 11 de Março, foi a declaração de independência adotada pela Lituânia em 11 de março de 1990. O documento foi assinado por todos os membros do Conselho Supremo da República da Lituânia, sob a liderança do movimento Sąjūdis.

Um ponto central do ato foi a ênfase na restauração e na continuidade legal do Estado lituano do período entre guerras, que havia sido ocupado pela União Soviética e anexoado em junho de 1940. A Lituânia foi a primeira das 15 repúblicas soviéticas a declarar a sua independência, desencadeando um processo que durou 21 meses e culminou com a independência do Cazaquistão em 1991. Este movimento, inserido no contexto do chamado "desfile das soberanias", foi um fator determinante para a dissolução final da União Soviética em dezembro de 1991.

Contexto Histórico e Perda da Independência

A Lituânia havia proclamado a sua independência em 16 de fevereiro de 1918, após a Revolução Russa de 1917. No entanto, essa soberania durou apenas duas décadas. Em agosto de 1939, a União Soviética e a Alemanha Nazista assinaram o Pacto Molotov-Ribbentrop, que dividia a Europa Oriental em esferas de influência. Os Estados Bálticos — Lituânia, Letônia e Estônia — foram atribuídos à esfera soviética, resultando na ocupação da Lituânia em junho de 1940.

A Ocupação Soviética e a Pseudo-legalidade

Durante a ocupação, o presidente Antanas Smetona deixou o país para evitar a aceitação formal da dominação soviética, delegando as funções presidenciais ao primeiro-ministro Antanas Merkys. Sob pressão de Moscou, Merkys nomeou Justas Paleckis como primeiro-ministro, e posteriormente, o governo de Paleckis organizou eleições manipuladas para o "Seimas do Povo".

Em 21 de julho de 1940, o Seimas do Povo aprovou a resolução para que a Lituânia se tornasse uma república soviética e solicitasse a admissão na União Soviética, pedido que foi "aprovado" por Moscou em 3 de agosto. A historiografia soviética sustentou por décadas que a adesão foi fruto de uma revolução socialista legítima, embora a evidência aponte para uma imposição externa.

Impactos da Sovietização

O processo de sovietização incluiu a nacionalização de propriedades privadas, a coletivização da agricultura e a repressão severa à Igreja Católica. Aproximadamente 130.000 lituanos, classificados como "inimigos do povo", foram deportados para a Sibéria. A resistência armada anti-soviética persistiu até 1953, sendo posteriormente substituída por movimentos de resistência não violenta, focados em direitos humanos e cultura.

O Caminho para a Independência: O Movimento Sąjūdis

A ascensão de Mikhail Gorbachev ao poder na URSS trouxe as políticas de glasnost (abertura) e perestroika (reestruturação). Essas reformas criaram um espaço para que dissidentes lituanos trouxessem seus movimentos da clandestinidade para a esfera pública.

Em 1988, um grupo de intelectuais fundou o Sąjūdis (Movimento de Reforma). Inicialmente, o objetivo era apoiar as reformas de Gorbachev, mas a popularidade do movimento cresceu rapidamente, radicalizando a agenda política. O Sąjūdis passou a exigir autonomia econômica e, eventualmente, a independência total.

Um marco simbólico desse processo foi a Via Báltica, uma corrente humana de mais de 600 quilômetros que atravessou a Lituânia, Letônia e Estônia para marcar o 50º aniversário do Pacto Molotov-Ribbentrop, consolidando a demanda por soberania.